Confira as regras para o marketing digital nas eleições municipais deste ano

Devido à crise do novo coronavírus, o Congresso Nacional alterou o calendário das eleições municipais 2020. O primeiro e o segundo turno serão realizados nas datas de 15 e 29 de novembro, respectivamente. Como consequência, o período liberado para a propaganda política de forma geral também mudou. Agora, será entre 27 de setembro e 14 de novembro e 16 a 28 de novembro para a parte final da corrida eleitoral.

Essas datas também valem para as propagandas veiculadas no ambiente virtual, meio que deve dominar as campanhas eleitorais a partir deste ano. Segundo o sócio-diretor da agência de marketing digital Aquário Comunicação, Luann Medeiros, com o distanciamento social provocado pela propagação da Covid-19, será muito difícil que visitas de porta em porta, caminhadas pelas ruas e comícios sejam organizados. “A população, em geral, está mais em casa e também na internet. Por isso, o marketing digital será essencial para as eleições municipais”, comenta o profissional, responsável por administrar mais de um milhão de reais nas redes sociais de candidatos na última disputa nas urnas. Além desses fatores, o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de usuários no Instagram e o terceiro no Facebook. Essa popularização das redes sociais juntamente com a regra do isolamento social e a proibição das doações de pessoas jurídicas serão as principais responsáveis para que as próximas eleições municipais ocorram, predominantemente, na internet.

No decorrer dos anos, a Justiça Eleitoral foi ampliando a utilização da internet para a propaganda dos candidatos. Por isso, elaboramos um texto com as principais regras para as eleições 2020.

O que é permitido e proibido nas eleições 2020

As campanhas eleitorais no ambiente virtual podem ser feitas por meio de um site do candidato, partido político ou coligação. Por sua vez, o endereço eletrônico deve estar hospedado em um provedor de internet brasileiro e ter sido comunicado à Justiça Eleitoral. As mensagens eletrônicas também estão permitidas, no entanto os endereços precisam ter sido cadastrados de forma gratuita. Aqui, também é obrigatório oferecer a possibilidade de cancelar esse cadastramento (no prazo de até 48 horas). Por fim, os sites de mensagens instantâneas, redes sociais e blogs produzidos ou editados pelo candidato, partido político ou coligação estão liberados.

Mas e você sabe o que é proibido nas eleições para prefeito e vereador? O marketing digital realizado em sites de pessoas jurídicas e em sites oficias ou hospedados por órgãos da administração pública não é permitido. Também não pode haver venda de cadastro que contenha endereços eletrônicos, telemarketing ou ainda atribuição errônea de autoria de uma propaganda a um candidato, partido político ou coligação.

Impulsionamento de conteúdo

Uma das principais alterações em relação ao marketing digital é a permissão do impulsionamento de conteúdo em redes sociais, como o Instagram. Na prática, é o pagamento para que as publicações eleitorais tenham um maior alcance, ou seja, atinjam mais pessoas. Mas atenção, é obrigatório que o impulsionamento seja contratado diretamente por meio da ferramenta do serviço das redes sociais e que seja utilizado somente com o intuito de promover os próprios candidatos. “Essa estratégia não pode ser utilizada para difamar a imagem dos concorrentes”, completa Luann Medeiros.

Outra forma de impulsionamento é a compra de palavras-chave nos sites de busca. Por isso, agora é legal contratar anúncios no Google Ads durante a campanha das eleições municipais no Brasil.

No entanto é preciso tomar cuidado. De acordo com a legislação, é crime eleitoral inserir ou impulsionar propagandas na internet na data das eleições. “Mas o que já estiver contratado anteriormente é válido e pode permanecer online”, explica Luann Medeiros.

Robôs e perfis falsos nas eleições municipais

É proibida a utilização de perfis falsos (fakes). Também é ilegal o uso de robôs, responsáveis por controlarem contas e replicarem postagens, o que acaba influenciando nas buscas e assuntos mais comentados. Para que esse dispositivo seja cumprido, o Facebook criou uma ferramenta que elimina os usuários fakes e bloqueia a criação de determinadas contas. Somente em 2019, a inteligência artificial da empresa derrubou e barrou mais de seis bilhões de contas.

Controle de gastos nas eleições 2020

Assim como acontece com a publicidade veiculada nas mídias físicas, a quantia reservada ao marketing digital também precisará ser declarada na prestação de contas de campanha e estará sujeita aos limites legais. Além disso, somente as campanhas oficias poderão pagar os impulsionamentos nas redes sociais. O uso desse recurso também deve ser informado aos eleitores. Isso já acontece, por exemplo, quando as propagandas recebem a palavra “patrocinado”.

Regras para eleições 2020: remoção do conteúdo

No caso de danos resultantes do impulsionamento de uma publicação, a legislação prevê que os provedores somente serão responsáveis se não deixarem este conteúdo indisponível no prazo determinado pela Justiça. Também responderão por esse ato o responsável pelo conteúdo ilegal e também aquele que foi beneficiado com ele (se houver comprovação que o mesmo sabia da violação).

Direito de resposta no marketing digital político

A resposta deve acontecer nos mesmos meios utilizados para a divulgação do conteúdo ilegal. Por isso, nas eleições municipais, deverá ser adotado, pelo direito de resposta, o mesmo impulsionamento usado pela publicação que vai contra à lei.

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