Eleições 2020: confira as novas datas do calendário eleitoral

Este ano, mais de 140 milhões de eleitores irão às urnas para escolher seus prefeitos e vereadores. No entanto, devido à crise de saúde decorrente do aumento de casos do novo coronavírus no Brasil, as datas do pleito foram alteradas. No início do mês de julho, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional com um novo calendário para as eleições municipais 2020. O primeiro turno, que estava previsto para acontecer no primeiro domingo do mês de outubro, será realizado no dia 15 de novembro. Por sua vez, o segundo turno passa de 25 de outubro para 29 de novembro. Confira as novas regras para as eleições municipais deste ano.

Eleições municipais no Brasil: primeiro e segundo turno

Como já comentamos, o primeiro e o segundo turno das eleições 2020 acontecerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. No entanto, em situações excepcionais em que exista grande perigo para a saúde da população de um determinado estado ou município, as votações poderão ser adiadas novamente. Isso ocorrerá mediante decisão conjunta do Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e autoridades sanitárias competentes. A data-limite para o novo pleito deve ser até 27 de dezembro.

Convenções partidárias e registro de candidatos

Previstas para acontecerem entre 20 de julho e 05 de agosto, as convenções partidárias ganharam uma nova data: 31 de agosto a 16 de setembro. Outra novidade é que, em decorrência da pandemia, também estão autorizadas a ocorrerem de forma virtual.

Com a emenda constitucional, o prazo do registro das candidaturas para as próximas eleições municipais também mudou. De 15 de agosto para 26 de setembro, às 19h.

Prazo para afastamento do cargo público nas eleições municipais

A desincompatibilização é quando o candidato precisa se afastar de algum cargo, função ou emprego na administração pública para poder concorrer ao pleito. Os prazos para que isso aconteça diferem na medida do cargo ocupado e pretendido. Por exemplo, um governador que quer se candidatar a prefeito necessita se afastar da sua função seis meses antes das eleições. Mas quais são as novas regras para as eleições 2020? Neste ano, os prazos de quatro e seis meses estão mantidos, pois já haviam sido vencidos no momento da promulgação da emenda constitucional. Entretanto, com o novo calendário, quem precisa se afastar três meses antes da disputa tem até 15 de agosto para estar longe de suas funções na administração pública e não mais 04 de julho.

Propaganda eleitoral

Segundo o antigo calendário, no primeiro turno, a propaganda eleitoral de forma geral estava liberada entre 16 de agosto e 03 de outubro. Por sua vez, de 05 a 24 de outubro era o período autorizado para o marketing político do segundo turno. Como consequência da prorrogação das eleições 2020, as datas foram alteradas. Por isso, agora a propaganda eleitoral geral está liberada entre 27 de setembro e 14 de novembro para o primeiro turno e 16 a 28 de novembro para a parte final da corrida municipal.

Já a propaganda eleitoral nas rádios e TVs está permitida entre 09 de outubro a 12 de novembro. Em relação ao segundo turno das eleições 2020, o TSE ainda irá regulamentar esse prazo.

Vale lembrar também que a partir de 11 de agosto não é mais possível transmitir programas que sejam apresentados ou contenham comentários de pré-candidatos.

Prestação de contas nas eleições 2020

O que muda para as eleições 2020 em relação aos prazos de prestação de contas? O prazo para cada partido político, candidato e coligação divulgar os relatórios com dados sobre as transferências do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ainda dos recursos recebidos e gastos realizados passou de 15 de setembro para 27 de outubro. Por sua vez, 15 de dezembro é o limite para o encaminhamento da prestação de contas das campanhas à Justiça Eleitoral. A decisão com o julgamento das contas dos candidatos eleitos deve sair até 12 de fevereiro de 2021.

Proibições durante as eleições 2020: nova data de 15 de agosto

Após a segunda quinzena de agosto, os agentes públicos precisam tomar cuidado. A legislação veda o pronunciamento, fora do horário eleitoral gratuito, em TVs e rádios. Eles também não podem realizar transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios ou ainda dos estados aos municípios. Aqui, há duas exceções, quando os recursos já estavam preestabelecidos para a continuidade de obras ou em casos de situação de calamidade pública ou emergência. Também é proibido autorizar a publicidade de programas, serviços, obras e campanhas das administrações públicas, a não ser em casos de extrema necessidade reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O novo calendário para as eleições municipais deste ano também traz que após essa data os agentes públicos estão proibidos de realizar contratações, nomeações ou demissões sem justa causa. Também é vedada a contratação, com recursos públicos, de shows artísticos para inaugurações.

Outra proibição muito importante diz respeito à publicidade dos órgãos públicos. De acordo com a legislação, as despesas com marketing até 15 de agosto de 2020 não podem exceder a média gasta nos oito primeiros meses dos últimos três anos, salvo quando houver grave necessidade pública.

A partir da data de 15 de agosto, todos os candidatos são proibidos de realizar algumas condutas, dentre elas está o comparecimento a inaugurações de obras públicas.

Regras para as eleições 2020: diplomação

A data da diplomação dos candidatos eleitos foi mantida: até 18 de dezembro. Já o prazo para que as coligações e partidos políticos solicitem a abertura de investigação judicial foi alterado para o dia 1^o de março.

Crédito da imagem: Divulgação/TSE